Nito Alves, um dos 15 jovens activistas angolanos detidos desde 20 de Junho em Luanda, suspeitos do crime de rebelião contra o Estado, iniciou uma greve de fome, revelou o advogado de defesa, Walter Tondela.
S egundo o advogado, que representa neste processo seis dos detidos, Manuel Nito Alves, que em 2014 já tinha sido julgado – e absolvido – por insultos ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos (no poder desde 1979 se nunca ter sido nominalmente eleito), está em greve de fome por recear alimentar-se da comida fornecida pelos Serviços Prisionais.
“Eles, os detidos, estão incomunicáveis [dez dias, por decisão do juiz], as famílias não podem levar comida de fora, e ele tem receio do que pode acontecer. Por isso não come”, disse Walter Tondela, acrescentando que os 15 jovens activistas detidos preventivamente estão distribuídos por três estabelecimentos prisionais da grande Luanda.
De acordo com informação divulgada a 25 de Junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de 15 jovens activistas estaria a preparar um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania.
O Ministério Público validou a detenção por a conduta dos suspeitos configurar actos preparatórios para o cometimento do crime de rebelião, tendo sido decretada a prisão preventiva “por inconveniência da liberdade provisória”.
Na versão dos jovens activistas, associados ao designado Movimento Revolucionário, estes encontravam-se regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com acções de formação.
Numa destas reuniões, a 20 de Junho, foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) 13 elementos, em Luanda, em flagrante delito – segundo a definição do regime -, o mesmo acontecendo, nos dias seguintes, com outros dois.
De acordo com Walter Tondela, não existem elementos suficientes para manter a prisão preventiva destes jovens e a presunção de inocência deveria levar à sua libertação, conforme recurso que será apresentado brevemente.
“Contava fazer isso até sexta-feira, mas estamos a ter muitas dificuldades neste processo, no acesso às informações. Amanhã [quarta-feira] mesmo vou para trabalho de campo, percorrer todas as penitenciárias, para falar com eles e agilizar o recurso que vou interpor”, disse o advogado.
Na informação anterior, a PGR garantiu que continua a instrução preparatória, com vista à conclusão e introdução em juízo, assegurando o Ministério Público a garantia dos direitos fundamentais dos detidos, em conformidade com a Constituição angolana e a lei.
De acordo com a Procuradoria, os encontros promovidos por estes jovens activistas tinham como objectivo a formação de formadores para mobilizar a população de Luanda para uma insurreição e desobediência colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais de maior afluência de cidadãos estrangeiros, nomeadamente o aeroporto internacional 4 de Fevereiro.
Acrescenta a PGR que confirmados os factos constantes de uma denúncia anterior, e face à sua gravidade, foram emitidos mandados para buscas, revistas e apreensões no local das reuniões e que foi encontrado na posse do grupo manuais de instruções e outros documentos, bem como escritos em cadernos com teores comprovativos das “suas intenções criminosas”.
“De realçar que entre os documentos apreendidos consta a composição de todos os Órgãos do Estado que seriam criados pelos insurrectos, desde o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, os Tribunais Constitucional, Supremo, de Contas e Supremo Militar, entre outras instituições do Estado e os governos provinciais”, lê-se no comunicado.
A nota refere ainda que os “insurrectos” pretendiam denominar os novos órgãos do Estado por “Governo de Salvação Nacional”, tendo já a indicação dos nomes de futuros titulares dos cargos públicos, constando igualmente os nomes de alguns cidadãos ora detidos.
Para ter “cadernos com teores comprovativos das suas intenções criminosas” bastava aos jovens ter na sua posse, por exemplo, a profusa literatura guerrilheira do… MPLA.
Acrescenta a PGR que durante as buscas e revistas, foram apreendidos na posse dos detidos, computadores portáteis, pen-drives, telemóveis, entre outros objectos “com conteúdo suspeito”.
Não conseguiram, no entanto, encontrar o material bélico – mesmo que antigo – que poderiam consubstanciar um atentado, e que estava escondido nos telemóveis. A saber: 925 Kalashnikov, 423 mísseis Stinguer, 14 órgãos Staline e katyushas e oito tanques Merkava.
A argumentação do PGR revela a veia cómica dos autores da comédia. Então é crime ter uma relação do que é público, como sejam os titulares dos órgão do Estado? Esta é mesmo digna. Nem o camarada Kim Jong-un se tinha lembrado disso.
A nota refere ainda que os “insurrectos” pretendiam denominar os novos órgãos do Estado por “Governo de Salvação Nacional”, tendo já a indicação dos nomes de futuros titulares dos cargos públicos, constando igualmente os nomes de alguns cidadãos ora detidos.
Agora sim. Façam o favor de se rir. Mas tenham cuidado. É que se calhar o rir é sinónimo de tentativa de golpe de Estado. E chorar também. E estar vivo também.
